Introdução
Você sabia que com o CPC 06 (R2), as empresas não distinguem mais entre leasing financeiro e operacional? Agora, elas reconhecem o direito de uso do ativo em todos os contratos de arrendamento.
O CPC 06 (R2) mudou a forma de contabilizar arrendamentos. Ele alterou a definição de leasing e pediu que as empresas mostrem um ativo de direito de uso e um passivo de arrendamento, tornando as demonstrações financeiras mais claras. Grandes e pequenas empresas precisam seguir essas novas regras.
Principais pontos a serem considerados
- O CPC 06 (R2) revolucionou a contabilidade de leasing financeiro e operacional.
- Cerca de 84,5% das empresas com mais de 500 colaboradores já se adequaram ao CPC 06 (R2).
- As despesas financeiras de leasing financeiro são indedutíveis para o cálculo do lucro real.
- A depreciação de bens adquiridos por leasing pode ser acelerada de 10 anos para 3 anos.
- O cálculo de PIS/COFINS sobre leasing inclui encargos financeiros conforme a Lei 12.973/2014.
O que é o leasing financeiro?
O leasing financeiro é uma forma de comprar bens sem pagar tudo de uma vez, usado para comprar coisas caras como terrenos, edifícios e equipamentos. A empresa pode usar o bem e, ao fim do contrato, comprar ou devolver.
Isso traz flexibilidade financeira e ajuda a gerenciar melhor os ativos.
Definição de leasing
O leasing é um contrato onde uma empresa, o locador, dá um bem para outra usar. O usuário paga um valor todo mês. No final, pode comprar o bem ou devolvê-lo.
Diferenças entre leasing financeiro e arrendamento operacional
O leasing financeiro e o operacional se diferenciam em como são tratados financeiramente. No financeiro, o locador recupera o valor do bem. No operacional, isso não acontece. O operacional é mais usado para coisas que mudam rápido, como computadores.
| Características | Leasing Financeiro | Leasing Operacional |
|---|---|---|
| Tipo de Ativos | Terrenos, edifícios, equipamentos caros | Tecnologia, veículos |
| Recuperação do Investimento | Durante o arrendamento | Não garantido |
| Obsolescência | Baixo risco | Alto risco |
| Responsabilidade do Arrendatário | Alta (manutenção e seguros) | Baixa (encargos menores) |
Benefícios do leasing financeiro
Os contratos de leasing financeiro trazem muitos benefícios. Oferecem vantagens fiscais, ajudam a poupar dinheiro e dão acesso a bens sem grandes gastos, também melhoram a liquidez e a eficiência das operações.
Alguns pontos importantes são:
- Liquidez financeira
- Flexibilidade das operações
- Sem risco de obsolescência do bem
- Vantagens fiscais dedutíveis
Por esses motivos, o leasing financeiro é uma boa opção para quem quer modernizar e crescer sem gastar muito do seu dinheiro.
O que determina o CPC 06 sobre o leasing financeiro?
O Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) mudou como contabilizamos arrendamentos no Brasil. Isso começou em 1º de janeiro de 2019, agora, os contratos de leasing são mostrados de forma diferente nas contas das empresas.
Qual é o CPC 06?
O CPC 06 (R2) foca em arrendamentos mercantis e define regras contábeis para leasing. Ele une as práticas de arrendamento operacional e financeiro em uma única forma. Antes, havia uma grande diferença entre arrendamentos operacionais e financeiros, o que complicava a comparação das contas.
Como o CPC 06 impacta a contabilização do leasing?
Com o CPC 06 (R2), o passivo de arrendamento e o ativo de direito de uso aparecem no balanço patrimonial. Isso torna as informações sobre arrendamentos mais claras e comparáveis. A Pesquisa Cenário do Ativo Imobilizado 2023 revelou que 50,9% das grandes empresas já seguiram o CPC 06 R2. Já 25,5% das pequenas empresas fizeram a mudança.
| Empresas | Adequação ao CPC 06 R2 |
|---|---|
| Mais de 500 colaboradores | 50,9% |
| Menos de 500 colaboradores | 25,5% |
Obrigações e direitos dos arrendatários segundo o CPC 06
Segundo o CPC 06 R2, o arrendatário pode usar o ativo durante o contrato de leasing, ele também deve pagar o leasing financeiro. O ativo de direito de uso mostra o direito do arrendatário de usar o ativo. Isso inclui a valorização inicial, pagamentos e custos iniciais.
Como se faz o tratamento contábil do leasing financeiro?
O tratamento contábil do leasing financeiro é muito importante para as contas da empresa, ele ajuda a fazer as contas corretas, como o CPC 06 (R2) manda, incluindo classificar o arrendamento, registrar o passivo e dividir os custos de forma justa.
Classificação de um arrendamento mercantil
Para classificar um arrendamento, o CPC 06 (R2) diz que é financeiro se transferir os riscos e benefícios da propriedade. Os ativos que são “direito de uso ativo” vão para o balanço patrimonial, com os passivos.
Contabilização do passivo de arrendamento
Quando se trata de contabilizar leasing, o passivo de arrendamento é reconhecido pelo valor presente dos pagamentos. Depois, esse passivo diminui com os pagamentos feitos. O CPC 06 diz que os custos devem ser registrados como passivos, mostrando o custo do financiamento.
Apropriação dos encargos financeiros
A apropriação dos encargos financeiros deve ser feita de forma sistemática, esses encargos mostram o custo real do financiamento e são registrados como despesas. Para saber mais sobre isso, veja o artigo sobre arrendamento mercantil aqui.
Em resumo, contabilizar leasing financeiro exige atenção aos detalhes, garantindo que os ativos e passivos estejam corretos nas contas da empresa. Isso traz transparência e segue os padrões internacionais, o que é essencial para uma boa gestão financeira.
Quais são os aspectos tributários do leasing financeiro?
Os aspectos tributários do leasing financeiro são definidos por leis que afetam as operações fiscais das empresas. A lei 12.973, de 13 de maio de 2014, estabeleceu regras para o tratamento fiscal de despesas e receitas de arrendamento. Isso inclui o Imposto de Renda e contribuições para o PIS e a COFINS.
Tributação sobre pagamentos de leasing
No leasing financeiro, os créditos de PIS/COFINS são calculados sobre o valor inicial do ativo, sem considerar encargos financeiros. As entidades arrendatárias podem usar esses créditos proporcionalmente ao valor do ativo. No leasing operacional, o tratamento fiscal é semelhante ao de um aluguel, afetando o Imposto de Renda, PIS e COFINS da empresa.
Dedutibilidade dos encargos financeiros
Para deduzir encargos financeiros, é crucial saber que a depreciação não é dedutível para as arrendatárias. A lei também diz que o ICMS não incide sobre arrendamentos financeiros, exceto se o bem for vendido ao arrendatário.
Impactos fiscais do leasing financeiro
O leasing financeiro pode ter grandes impactos fiscais. Os créditos de leasing devem ser compensados proporcionalmente ao contrato. No exterior, o ICMS importação não incide, a menos que haja antecipação da compra. A NBC TG 06 (R3) desde 01/01/2019 obriga a contabilizar contratos de arrendamento no ativo imobilizado.
| Tipo de Leasing | Incidência de Tributos | Dedutibilidade |
|---|---|---|
| Leasing Financeiro | PIS/COFINS sobre valor do ativo, ICMS na venda do bem | Encargos financeiros não dedutíveis, depreciação não dedutível |
| Leasing Operacional | Similar a contrato de aluguel, abrange IR, PIS, COFINS | Encargos financeiros dedutíveis |
Gerenciar bem os contratos de leasing ajuda a reduzir impostos e garantir a conformidade fiscal. Entender o CPC 06 e outras normas pode trazer mais benefícios e reduzir riscos.
Quais são as diferenças entre arrendamento operacional e arrendamento mercantil financeiro?
O CPC 06 R2 unificou a contabilização de arrendamentos, mas há diferenças entre operacional e financeiro. Essas diferenças vêm das características de cada tipo de arrendamento. Elas afetam a avaliação de ativos e passivos e o resultado das empresas.
Características do arrendamento operacional
O arrendamento operacional não transfere todos os riscos e benefícios do bem. Segundo a NBC-TG-06, é considerado uma despesa ao longo do contrato. Os arrendatários buscam usar o ativo sem a intenção de comprá-lo.
Diferença entre arrendatário e arrendador
O arrendatário e o arrendador têm papéis diferentes, dependendo do tipo de arrendamento. No leasing financeiro, o arrendatário assume os riscos e benefícios. No operacional, o arrendador registra o ativo no balanço e o arrendatário registra despesas.
Para contratos financeiros, a NBC-TG-13 diz que o arrendatário deve registrar o ativo pelo valor justo ou pelo valor presente dos pagamentos, isso inclui ajustes pela depreciação acumulada.
Critérios de classificação de um arrendamento
Para saber se um arrendamento é financeiro ou operacional, há critérios específicos. Segundo a NBC-TG-06, é financeiro se transferir todos os riscos e benefícios para o arrendatário. Caso contrário, é operacional.
Essas distinções são cruciais para a contabilização correta e a conformidade com normas, elas também são importantes para a gestão estratégica de ativos e passivos, mantendo a transparência nas demonstrações financeiras.
Perguntas Frequentes
O que é o arrendamento mercantil financeiro e operacional?
O arrendamento mercantil financeiro é uma operação que envolve a transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo para a arrendatária, enquanto o arrendamento mercantil operacional não transfere substancialmente esses riscos e benefícios.
Como deve ser feito o reconhecimento do leasing financeiro nas demonstrações contábeis?
No leasing financeiro, o ativo arrendado e a obrigação correspondente devem ser reconhecidos no início do arrendamento mercantil pelo valor presente dos pagamentos mínimos, incluindo qualquer valor residual garantido.
Quais são os critérios para classificar um contrato como arrendamento mercantil financeiro?
Um contrato de arrendamento mercantil é classificado como financeiro quando transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo, envolvendo geralmente a maioria da vida econômica do ativo ou contraprestações pagas, ou creditadas que cobrem substancialmente todo o valor justo do ativo.
Qual é o tratamento tributário aplicado ao arrendamento mercantil financeiro?
O tratamento tributário do arrendamento mercantil financeiro envolve o reconhecimento dos juros implícitos no contrato como despesa financeira e a depreciação do ativo arrendado como despesa operacional, impactando, assim, a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas.
Como são calculados os pagamentos mínimos do arrendamento mercantil?
Os pagamentos mínimos do arrendamento mercantil são calculados somando todas as contraprestações pagas ou creditadas por força do contrato durante o prazo do arrendamento mercantil, excluindo encargos por serviços e impostos recuperáveis.
O que acontece ao final do contrato de arrendamento mercantil financeiro?
Ao final do contrato de arrendamento mercantil financeiro, a arrendatária pode ter a opção de comprar o ativo por um valor residual previamente acordado, devolver o ativo ou renovar o contrato, dependendo dos termos específicos do contrato.
Qual é o impacto do leasing financeiro nas demonstrações contábeis das empresas?
O leasing financeiro afeta as demonstrações contábeis aumentando os ativos e passivos no balanço patrimonial, reconhecendo a depreciação e os juros como despesas no resultado, o que pode impactar indicadores financeiros e a análise de solvência e liquidez da pessoa jurídica.
O que deve ser considerado na vida útil de um ativo arrendado?
Na vida útil de um ativo arrendado, considera-se o período durante o prazo do arrendamento em que o ativo é utilizado pela arrendatária e quaisquer estimativas de valor residual que podem influenciar na depreciação ao longo do tempo.
Quando é apropriado reconhecer um ativo ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil?
É apropriado reconhecer um ativo ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil no início do arrendamento mercantil, quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade.
Quais são os principais aspectos contábeis do CPC 06 relacionados ao arrendamento mercantil?
O CPC 06 estabelece normas para identificar, mensurar e divulgar as operações de arrendamento mercantil, diferenciando entre arrendamento mercantil financeiro e operacional, e requerendo o reconhecimento dos ativos e passivos derivados do contrato nas demonstrações contábeis.
