A contabilidade atuarial é o registro, nas demonstrações contábeis, de obrigações que dependem de eventos futuros e incertos, como morte, doença ou aposentadoria. O atuário calcula essas obrigações e o contador as registra. Os dois trabalham juntos em seguradoras, fundos de pensão, regimes próprios de previdência e empresas que prometem benefícios aos empregados.
Os conceitos de base, como risco, provisão e passivo atuarial, estão explicados em conceitos básicos de contabilidade atuarial. Este texto trata de quem faz o trabalho e de onde ele aparece.
O que faz a área atuarial?
A área atuarial mede em dinheiro o custo de eventos que ainda não aconteceram. A lei define o atuário como o técnico especializado em matemática superior que calcula probabilidades de eventos, avalia riscos e fixa prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas, em seguro privado e social (Decreto 66.408/1970, art. 1º).
Na prática, o atuário responde a perguntas como estas: quanto uma seguradora precisa cobrar para pagar os sinistros do ano, quanto dinheiro um fundo de pensão precisa ter hoje para pagar as aposentadorias prometidas e quanto um regime de previdência de servidores deve arrecadar para ficar em equilíbrio. A resposta sai de tábuas de mortalidade, estatística de uso, juros e hipóteses sobre o futuro.
Parte desse trabalho é privativa, ou seja, só o atuário pode fazer. O Decreto-Lei 806/1969, art. 5º reserva a ele:
- os planos técnicos e a avaliação das reservas matemáticas de seguradoras, empresas de capitalização, instituições de previdência social e associações de pecúlio;
- a tarifação dos prêmios de seguros de todos os ramos;
- a análise atuarial dos lucros dos seguros;
- a assinatura, como responsável técnico, dos balanços publicados das seguradoras e das empresas de capitalização;
- a perícia e o parecer sobre assuntos de competência exclusiva do atuário.
O mesmo decreto-lei torna obrigatória a assessoria do atuário na direção dessas empresas, na elaboração das cláusulas das apólices e nos estudos de mortalidade, invalidez e doença (art. 6º). E o regulamento diz que os documentos atuariais só têm valor jurídico quando assinados por atuário registrado, com o número do registro (Decreto 66.408/1970, art. 8º).
Qual a diferença entre atuário e contador?
O atuário calcula quanto vale uma obrigação futura; o contador registra essa obrigação, com o resto do patrimônio, nas demonstrações contábeis. São duas profissões diferentes, com formação, registro e responsabilidades próprias.
A formação. O atuário se forma em Ciências Atuariais; o contador, em Ciências Contábeis. A lei do atuário ainda reconhece quem se formou no antigo bacharelado em Ciências Contábeis e Atuariais, da época do Decreto-Lei 7.988/1945 (DL 806/1969, art. 1º), mas hoje são graduações separadas.
A habilitação. Para o contador, o Decreto-Lei 9.295/1946, art. 12 exige o bacharelado reconhecido pelo MEC, a aprovação no Exame de Suficiência e o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Para o atuário, o regulamento exige o registro no Ministério do Trabalho, pedido por meio do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), que analisa os documentos e dá parecer (Decreto 66.408/1970, arts. 9º, 11 e 12). Para ser membro do IBA, com o título MIBA, o graduado precisa passar no exame de admissão do instituto.
A assinatura. Numa seguradora, o balanço tem as duas: o contador responde pela escrituração e pelas demonstrações; o atuário assina como responsável técnico pela parte atuarial, como as reservas e as provisões.
| Atuário | Contador | |
|---|---|---|
| Curso | Ciências Atuariais | Ciências Contábeis |
| Habilitação | Registro no Ministério do Trabalho, pedido pelo IBA | Exame de Suficiência e registro no CRC |
| Faz | Tarifa prêmios, calcula reservas e obrigações futuras | Registra, apura e demonstra o patrimônio |
| Lei principal | DL 806/1969 e Decreto 66.408/1970 | DL 9.295/1946 |
Para ver o que a lei cobra do contador no dia a dia, há um texto sobre as responsabilidades legais do contador na empresa.
Onde o atuário trabalha?
Em cada lugar onde o atuário trabalha, existe um ponto em que o cálculo dele vira lançamento contábil. O regulamento da profissão lista esses lugares: seguradoras, resseguradoras, empresas de capitalização, entidades de previdência, instituições de financiamento e investimento, qualquer organização pública ou privada que precise de trabalho atuarial e o ensino superior (Decreto 66.408/1970, art. 3º).
Seguradoras
A seguradora recebe o prêmio hoje e paga o sinistro depois. Entre as duas coisas, ela precisa guardar dinheiro nas provisões técnicas. Avaliar essas reservas é atividade privativa do atuário, que também assina, como responsável técnico, o balanço publicado da seguradora (DL 806/1969, art. 5º). O contador lança no passivo o valor que o atuário calculou. As regras das provisões técnicas, as normas contábeis e a auditoria atuarial independente das seguradoras estão na Resolução CNSP 432/2021.
Fundos de pensão
Os fundos de pensão, que a lei chama de entidades fechadas de previdência complementar, precisam, ao fim de cada ano, levantar as demonstrações contábeis e a avaliação atuarial de cada plano de benefícios, feita por profissional ou empresa legalmente habilitada. Os resultados vão para o órgão fiscalizador e para os participantes (Lei Complementar 109/2001, art. 22). A avaliação diz quanto o plano deve aos participantes; a contabilidade compara esse valor com os investimentos que o plano tem. Da comparação saem o superávit ou o déficit.
Regimes próprios de previdência (RPPS)
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que mantêm previdência própria para seus servidores fazem uma avaliação atuarial por ano, elaborada por atuário habilitado. A avaliação apura as provisões matemáticas previdenciárias "a serem registradas nas demonstrações contábeis" e define quanto o ente e os servidores precisam contribuir para manter o equilíbrio (Portaria MTP 1.467/2022, art. 26). Esse é um dos pontos em que a contabilidade pública depende do atuário.
Empresas que prometem benefícios aos empregados
Uma empresa que promete ao empregado um complemento de aposentadoria com valor definido, ou um plano de saúde depois de aposentado, assume uma obrigação que só termina décadas depois. O CPC 33 (R1), publicado pelo CFC como NBC TG 33 (R2), que trata dos benefícios a empregados, manda medir essa obrigação por um método atuarial, o Método de Crédito Unitário Projetado. No item 59, o pronunciamento encoraja, mas não exige, que a empresa envolva um atuário. Quando a empresa contrata um, o atuário entrega a avaliação e o contador registra o passivo a partir dela.
Planos de saúde, consultorias e ensino
Nas operadoras de planos de saúde, o preço inicial de cada plano precisa ser justificado por uma nota técnica de registro do produto, que a ANS descreve como o documento que justifica o preço "por meio de cálculos atuariais" (ANS, NTRP). Fora das empresas reguladas, o atuário trabalha em consultorias, que atendem fundos de pensão, regimes próprios e empresas, em auditoria atuarial, em perícia judicial sobre temas atuariais e no ensino superior.
Qual a importância da contabilidade atuarial para o contador?
O contador não faz o cálculo atuarial, mas registra o resultado, e responde pelo que registra. Por isso ele precisa entender o que recebe do atuário. Em seguradoras, fundos de pensão, RPPS e empresas com plano de benefício definido, as provisões atuariais estão entre as contas centrais do passivo. Quando esse número muda de um ano para o outro, o contador precisa saber explicar por quê.
Esse entendimento cobre três pontos:
- as premissas: taxa de juros, tábua de mortalidade, crescimento salarial. Qualquer revisão delas altera o valor da obrigação;
- a origem da variação: separar o que mudou por causa do tempo e das contribuições do que mudou porque as hipóteses foram revistas. Na NBC TG 33, os ganhos e perdas atuariais vão para outros resultados abrangentes, e não para o resultado do ano;
- a conferência: checar se os dados enviados ao atuário (cadastro de participantes, salários, benefícios pagos) são os mesmos que estão na contabilidade.
É por isso que a contabilidade atuarial aparece como disciplina em cursos de Ciências Contábeis. Ninguém sai dela atuário; sai sabendo ler um laudo, questionar uma premissa e registrar o resultado.
E para quem tem uma pequena empresa?
O dono de uma pequena empresa quase nunca contrata um atuário. Mesmo assim, ele paga pelo trabalho de um sempre que contrata um seguro ou um plano de saúde para a equipe.
O prêmio do seguro é tarifado por atuário, pela lei (DL 806/1969, art. 5º). No plano de saúde, o preço inicial vem da nota técnica atuarial da operadora. E o reajuste anual de uma empresa pequena segue uma regra que só faz sentido pelo raciocínio atuarial. Hoje, a operadora precisa juntar num grupo todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários e aplicar o mesmo percentual de reajuste a todos, para diluir o risco entre eles (ANS, reajuste de planos coletivos). É por isso que o reajuste de uma empresa com oito funcionários não depende só de quanto eles usaram o plano no ano.
A contabilidade atuarial só entraria nos números da empresa se ela prometesse um benefício futuro com valor definido; a diferença entre esse tipo de plano e o de contribuição definida está nos conceitos básicos de contabilidade atuarial.
Perguntas rápidas
Como se tornar atuário?
Pelo caminho regular, com a graduação em Ciências Atuariais reconhecida pelo MEC e o registro profissional pedido por meio do IBA (Decreto 66.408/1970, arts. 11 e 12). Para ser membro do IBA, com o título MIBA, é preciso passar no exame de admissão do instituto, aberto a estudantes e graduados em Ciências Atuariais (regulamento do exame de 2025).
Quanto ganha um atuário?
Não há pesquisa oficial pública sobre o salário do atuário no Brasil. Os valores que circulam vêm de sites de vagas e de agregadores, com amostras e métodos diferentes. O que se pode dizer sem número é que a remuneração varia com o setor (seguradora, fundo de pensão, consultoria, setor público), com a cidade e com o nível do cargo.
O contador pode fazer cálculo atuarial?
Não nas atividades que a lei reserva ao atuário, como a avaliação das reservas de seguradoras, de instituições de previdência social e de associações de pecúlio e a tarifação de seguros (DL 806/1969, art. 5º). O contador registra o resultado desse cálculo, analisa as premissas e responde pelas demonstrações contábeis.
Qual a diferença entre Ciências Atuariais e Ciências Contábeis?
Ciências Atuariais forma quem mede riscos e obrigações futuras, com muita matemática, estatística e probabilidade. Ciências Contábeis forma quem registra e demonstra o patrimônio, apura tributos e responde pela escrituração. Os dois cursos se encontram na contabilidade de seguros e de previdência.
